"Aquilo que deveria ser resolvido pela lei vai acabar novamente sendo regulado pelo próprio tribunal eleitoral”, disse Paulo Pimenta
"PL2630 agora
nem é mais 2630, é PL00", declarou o ministro-chefe da Secretaria de
Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT), nesta quarta-feira (1) durante um
evento paralelo do G20. Segundo o chefe da pasta, caso o poder legislativo
atrase o debate, as eleições chegarão e caberá novamente ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) "definir o que pode e o que não pode ser feito".
"Aquilo que deveria ser resolvido pela lei vai acabar
novamente sendo regulado pelo próprio tribunal eleitoral”, acrescentou o
ministro.
Até o momento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL), ainda não oficializou o grupo de trabalho encarregado de elaborar uma
nova proposta do projeto de lei das Fake News. Na prática, o processo de debate
sobre regulamentação das redes sociais terá que recomeçar praticamente do zero.
A ideia de retomar as discussões sobre o PL, que está
travado na Câmara há praticamente um ano, ocorreu diante do embate entre o
bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha
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