"A posição do presidente é vetar [o artigo] se for aprovado. Ele já anunciou isso", disse José Guimarães
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva vetará a taxação de compras internacionais em sites como
Shein, Shopee e AliExpress, conhecida popularmente como "taxação das
blusinhas", caso a Câmara dos Deputados aprove a medida. “A posição do
presidente é vetar [o artigo] se for aprovado. Ele já anunciou isso”, disse o
líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), durante entrevista ao UOL News,
nesta terça-feira (28).
“Ainda que a maioria queira aprovar essa taxação, que em
tese seria bom pro governo por conta da arrecadação, mas o presidente tem
preocupação com aquela parte da sociedade que, digamos assim, é a mais
sacrificada e aquela que se beneficiava de uma pequena, digamos, isenção
fiscal. Ele tem essa preocupação e ele não quer sancionar uma lei com isso
dentro”, observou Guimarães.
“A matéria quando veio para a Câmara não tinha esse artigo
[sobre a taxação], não foi encaminhado pelo governo. O presidente Lula tem uma
opinião muito clara contra a taxação dos importados. É a opinião do governo, do
presidente. Ainda que tenha pessoas no governo que defendam. A opinião do
governo que eu sou orientado a encaminhar é contra esse dispositivo”, ressaltou
o parlamentar.
A principal preocupação do governo é proteger os
consumidores do aumento de preços, evitando a aprovação da medida por meio de
um "jabuti" — termo utilizado para se referir a artigos inseridos em
projetos de lei que tratam de assuntos não relacionados.
Segundo Guimarães, um acordo foi firmado com o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto de lei que cria o programa
Mover (Mobilidade Verde e Inovação) seja votado ainda hoje.
"Há uma decisão nossa, eu conversei isso ontem à
noite com o presidente Lira, que votaremos a matéria hoje. Terminada a sessão
do congresso, que vai ser daqui a pouco, nós votaremos o Mover pra poder votar
no Senado amanhã, porque quinta-feira é feriado, e isso inspira o prazo de
validade do PL e da urgência constitucional", explicou Guimarães.
Fonte: Brasil 247 com informações do UOL News
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