Julgamento de cassação do senador Jorge Seif pelo TSE será realizado após Moraes deixar presidência da Corte

 TSE já tem novos documentos para julgar pedido de cassação do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já está de posse dos documentos complementares referentes às novas diligências determinadas na ação que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC). Este caso agora entra na reta final antes de ser julgado pela Corte. O senador é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Contudo, a data do julgamento ainda não foi definida e não ocorrerá sob a gestão de Alexandre de Moraes.

Conforme apurado pelo jornal O Globo, o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, já está analisando o material encaminhado ao TSE após sua escolha como relator no dia 30 de abril. Há suspeitas de que Seif utilizou transporte aéreo irregular, sem declaração de custos, durante a campanha. A interlocutores, o relator tem dito que só após a análise do material decidirá se libera o caso para pauta, mas ressaltou que não há urgência. O ministro também deverá abrir um novo prazo para que as defesas se inteirem do conteúdo apresentado.

Com a pauta de julgamentos da próxima semana divulgada nesta quinta-feira sem o processo envolvendo Seif, a análise ocorrerá já sob a gestão de Cármen Lúcia no TSE. Isso porque o mandato de Alexandre de Moraes como presidente termina no próximo dia 3, data em que a ministra tomará posse na presidência.

O caso de Seif, assim como o julgamento envolvendo o senador Sergio Moro, tem mobilizado o cenário político para que o mandato do bolsonarista seja preservado, incluindo pedidos feitos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Seif foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, mas os partidos autores do pedido recorreram.

Na sessão do dia 30 de abril, a maioria do plenário do TSE seguiu o voto de Floriano, determinando a realização de mais providências para a complementação das provas enviadas à Corte, sob pena de multa.

Entre os pedidos feitos estava a determinação para que as Lojas Havan, de Luciano Hang, informassem os prefixos de todas as aeronaves usadas pela empresa, de janeiro de 2022 a março de 2023, seja por propriedade, leasing, cessão ou doação, e que estivessem à disposição da pessoa jurídica da Havan ou de Luciano Hang, dono da empresa.

Além disso, foi solicitada aos aeródromos, helipontos e aeroportos das cidades de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó a lista de todas as decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022.

Segundo a acusação, Jorge Seif, Hermes Artur Klann, Adrian Rogers Censi, Luciano Hang e Almir Manoel Atanazio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), cometeram ilícitos eleitorais no pleito de 2022, configurando abuso de poder econômico para favorecer a candidatura de Seif.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.