A PEC institui um adicional salarial para juízes e procuradores que aumenta em 5% os vencimentos a cada cinco anos de serviço
A Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) do Quinquênio, que aumenta os salários de juízes e
procuradores, pode ter um custo até quatro vezes maior do que o estimado para
reconstruir o Rio Grande do Sul após a crise climática que assola o estado
desde a última semana.
De acordo com a Consultoria de Orçamento do Senado, a PEC
pode ter um impacto financeiro de até R$ 82 bilhões até 2026. Proposta pelo
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a medida institui um adicional
salarial que aumenta em 5% os vencimentos a cada cinco anos de serviço, com o
limite de 35% da remuneração do integrante do Judiciário.
Por outro lado, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou na
quinta-feira (9) que serão necessários R$ 19 bilhões para realizar o plano de
reconstrução do estado gaúcho. O valor divulgado pelo peessedebista é baseado
no quanto foi gasto na região do Vale do Taquari, atingida por temporais em
2023.
“Pelas necessidades que observamos até o momento, esse é o
montante que será necessário para financiar as políticas públicas e
restabelecer lugares e vidas que foram afetados”, afirmou Leite. “O Estado vai
ser especialmente demandado em estradas, habitação, crédito subsidiário e ações
sociais para atender as pessoas atingidas”.
Dos R$ 19 bilhões totais, R$ 218,6
milhões serão direcionados para ações de resposta à crise, mais de R$ 7,2
bilhões para políticas de recuperação, quase R$ 2,5 bilhões para assistência e
cerca de R$ 9 bilhões para ações de reconstrução.
Fonte: Brasil 247 com informações do Congresso em Foco
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