Ministro da Fazenda espera que assunto que “vai acabar sendo planejado por mais do que um ator, para chegar a um denominador comum”
O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (27) que o debate sobre a
tributação de compras internacionais está "polarizado". Segundo ele,
a questão deve ser tratada em conjunto com o Congresso Nacional, onde tramita
um projeto de lei que pode reintroduzir o Imposto de Importação para compras de
até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
indicou que a "tendência" é vetar o projeto, que deveria ter sido
votado pela Câmara dos Deputados, mas foi adiado a pedido do governo. Haddad
enfatizou a importância de um debate técnico e amplo sobre o tema.
"Isso não pode ser responsabilidade de uma pessoa. É um
assunto que está polarizado, e o que nos importa é que o debate técnico se
estabeleça, para saber o que é melhor para o país. Mas isso é um assunto que
vai acabar sendo planejado por mais do que um ator, para chegar a um
denominador comum", afirmou Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.
A Receita Federal, que faz parte do Ministério da Fazenda,
defende a manutenção da isenção dentro do programa Remessa Conforme, lançado em
agosto de 2023, que zerou o Imposto de Importação para compras até esse valor.
O fim da isenção tem o apoio do
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já defendeu a medida em
plenário, argumentando que não se trata de um "jabuti". Na semana
passada, Lula afirmou que está aberto para discutir o assunto com Lira, mas
destacou que o debate deve considerar as necessidades dos consumidores de baixa
renda.
Fonte: Brasil 247
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