Ministério do Planejamento vai concluir até dezembro deste ano a preparação de novas medidas de revisão de gastos, incluindo mudanças no cálculo de benefícios previdenciários
Reuters - O
Ministério do Planejamento vai concluir até dezembro deste ano a preparação de
um amplo menu de novas medidas de revisão de gastos, incluindo mudanças no
cálculo de benefícios previdenciários, disse a ministra da pasta, Simone Tebet,
frisando que sua possível implementação ocorreria apenas em 2025 ou 2026.
Em entrevista à Reuters na tarde de terça-feira, Tebet
disse que a ideia é ter soluções para quando surgirem problemas à mesa,
ressaltando que o país tem “encontro marcado” com o debate sobre revisão de
gastos, uma vez que a partir de 2026 a compressão do limite de gastos do
Orçamento deve tornar a discussão inadiável.
Após indicações recentes de membros da equipe econômica sobre a
necessidade de conter os gastos obrigatórios, que desencadearam uma forte
reação do PT, ela reforçou que o ministério está avaliando a desvinculação de
despesas previdenciárias e benefícios trabalhistas da política de ganhos reais
do salário mínimo.
No entanto, Tebet sublinhou que as soluções podem manter
alguma forma de aumento real através de uma fórmula diferente, podendo ser
aplicadas a determinados benefícios individualmente.
“Eu não preciso desvincular tudo, não preciso desvincular
seguro-desemprego, aposentadoria, eu posso escolher benefícios, e cada
benefício pode me dar 10 bilhões de reais ao ano (de economia), ou pode dar 20
bilhões de reais ao ano, depende do que é mais essencial, de qual política
pública realmente atinge mais gente”, afirmou.
A ministra afirmou que, em um primeiro momento, o foco
estará nas revisões que não abordem questões politicamente sensíveis e sejam
mais voltadas ao que ela se referiu como medidas de “varejo”, incluindo a
avaliação de fraudes em programas sociais.
“Enquanto tiver gordura para cortar pelo varejo, a gente não
precisa entrar em questões mais espinhosas, mais delicadas, que requerem ainda
uma piora do fiscal e do Orçamento e o envolvimento da classe política. Porque
tudo tem sua hora", disse.
Tebet disse que os gastos discricionários -- com os quais
o governo tem certa autonomia de manejo -- serão reduzidos a zero até 2027,
dada a tendência contínua de despesas obrigatórias pressionando o Orçamento sob
o novo arcabouço fiscal, que restringe a expansão dos gastos, embora de forma
mais flexível do que o teto que vigorou nas duas administrações anteriores.
"O cardápio eu tenho que preparar, ainda que ele fique na
gaveta, para o momento que ele precisar ser utilizado", disse.
"Cada hora que vier alguma coisa, e que houver
necessidade, é uma questão de escolha da política, se ela vai acontecer no
início de 2025, no final de 2025, ou não vai acontecer em 2025, só vai
acontecer em 2026..."
Ao enfatizar que o país elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que tem “visão econômica um pouco diferente da ministra do
Planejamento”, Tebet lembrou que as regras criadas pela própria equipe
econômica do atual governo exigem que sejam feitas escolhas na alocação dos
recursos públicos.
RECEITA POSITIVA EM
ABRIL - A duas semanas de finalizar a
reavaliação bimestral das contas federais, Tebet afirmou que as receitas do
governo em abril foram muito positivas, acima da média histórica, o que gera
boa perspectiva sobre a projeção para o cumprimento da meta fiscal deste ano.
No relatório de março, que agora será revisado, o governo
projetou que fechará 2024 com déficit primário de 9,3 bilhões de reais, dentro
da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. O alvo para 2024 é
de déficit zero, com margem de 0,25% do PIB, o que permite que o governo feche
o ano com déficit de cerca de 29 bilhões de reais.
Na entrevista, Tebet ainda defendeu que o Banco Central
mantenha nesta quarta-feira o ritmo de corte de 0,50 ponto percentual na taxa
Selic, ressaltando que juros básicos abaixo de 10% ao ano no encerramento de
2024 seriam uma sinalização positiva.
Atualmente a Selic está em 10,75% ao ano. O Comitê de
Política Monetária (Copom) anuncia nesta quarta sua decisão, com parte do
mercado prevendo que a autoridade monetária reduzirá o corte para 0,25 ponto
percentual.
A ministra afirmou também que a área técnica do governo
está trabalhando na formalização da meta contínua de inflação, destacando que
não está no radar uma mudança de rumo em relação a essa medida.
O governo anunciou em junho do ano passado que decidiu
adotar uma meta de inflação contínua a partir de 2025, mantendo em 2026 a mesma
meta de 3% já vigente para 2024 e 2025. No entanto, a medida não foi
formalizada. No próximo mês o governo terá que definir a meta de inflação para
2027.
Fonte: Brasil 247 com Reuters
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