Representantes do governo federal ouvidos pela CCJ do Senado discordaram da proposta relatada e defendida pelo senador Flávio Bolsonaro
Representantes do governo Lula (PT) se manifestaram contra a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar o controle da União
sobre os terrenos de marinha, áreas próximas à costa marítima e rios, lagos e
ilhas. Críticos afirmam que a proposta, defendida pelo senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ), pode abrir caminho para a privatização das praias brasileiras.
Durante uma audiência pública na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última segunda-feira (27), representantes
do governo expuseram suas preocupações com a proposta, alertando sobre
possíveis impactos ambientais, econômicos e de soberania nacional, relata Malu
Gaspar, do jornal O Globo.
Estiveram presentes membros do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da
Gestão e Inovação e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O projeto de lei permitiria que terrenos de marinha, atualmente
propriedade da União, fossem transferidos para municípios, estados ou entidades
privadas, mediante pagamento. No entanto, Carolina Gabas Stuchi, representante
da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e Inovação,
afirmou que a lei, como está redigida, favorecerá "a privatização e o
cercamento das praias". Carolina alertou que a proposta pode incentivar a
ocupação desordenada dos terrenos de marinha, ameaçando os ecossistemas e
tornando essas áreas mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. Ela também
revelou que o governo não possui dados atualizados sobre todas as propriedades
nessas áreas, destacando que, embora existam 565 mil imóveis cadastrados, a
projeção é que esse número chegue a 2,9 milhões. A aprovação da PEC, portanto,
poderia criar um "caos administrativo", afirmou.
Marinez Eymael Garcia Scherer, coordenadora-geral do
Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente,
comparou a legislação proposta com as práticas internacionais. Segundo ela,
países como Espanha, Uruguai e Suécia reservam áreas maiores para domínio
estatal em comparação ao Brasil. "Retirar do Estado a possibilidade de
planejamento futuro e ordenamento de áreas vulneráveis é um retrocesso",
disse.
Bruno de Oliveira, diretor do Departamento de Assuntos do
Conselho de Defesa Nacional do GSI, argumentou que os terrenos de marinha são
cruciais para a defesa nacional.
A perda econômica com a aprovação da PEC também foi um
ponto de discussão. Carolina Gabas mencionou que a União arrecadou R$ 1,1
bilhão em 2023 com taxas sobre propriedades em terrenos de marinha, e Bruno de
Oliveira projetou um impacto orçamentário anual de R$ 2,5 bilhões, além de
perdas de R$ 500 bilhões no balanço geral da União.
O projeto tem mobilizado grandes
interesses do setor imobiliário, que pretendem desafiar a articulação política
do Palácio do Planalto. A proposta pode ser pautada a qualquer momento pelo
presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não há prazo definido.
Caso seja aprovada pelo plenário do Senado, a PEC seguirá diretamente para
sanção presidencial.
Fonte: Brasil 247 com informações do
jornal O Globo
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