Governo e Supremo temem rebeliões, sobrecarga nos estados e insegurança jurídica após derrubada de veto presidencial
Integrantes do governo do presidente Lula (PT) e do Supremo
Tribunal Federal (STF) preveem judicialização e uma série de questionamentos à
nova lei que proíbe as saídas temporárias de presos em datas comemorativas,
como Natal e Páscoa, destaca o jornal Folha de S. Paulo. Na última terça-feira (28), o Congresso derrubou os vetos
presidenciais à nova regra, gerando preocupações sobre possíveis rebeliões nos
presídios e sobrecarga nos estados.
A expectativa no Palácio do Planalto e no Ministério da
Justiça é que associações ou partidos levem o tema ao STF, argumentando que a
nova legislação fere a Constituição. No entanto, o governo federal não pretende
recorrer para evitar novos confrontos com o Parlamento.
Ainda de acordo com a reportagem,
entidades ligadas ao sistema penitenciário e a Defensoria Pública da União
(DPU) alertam que a nova lei pode criar instabilidade jurídica, especialmente
pela falta de clareza sobre se a proibição se aplicará apenas a novos detentos
ou também àqueles já cumprindo pena. A DPU destaca que o número de beneficiados
pelas saídas temporárias é pequeno devido aos rigorosos requisitos legais.
Fonte: Brasil 247 com informações da
Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário