Processo foi redistribuído após o primeiro relator, ministro Cristiano Zanin, ter se declarado impedido para julgar o caso
Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
foi sorteado como novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro
contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível
por oito anos por abuso de poder político no ciclo eleitoral de 2022.
O processo foi
redistribuído após o primeiro relator, ministro Cristiano Zanin, ter se
declarado impedido para julgar o caso. Na quinta-feira (9), o plenário do
Supremo confirmou o impedimento.
Zanin se declarou
impedido pois, quando era advogado do presidente Luis Inácio Lula da Silva, que
o indicou para o Supremo, o ministro apresentou uma ação similar contra
Bolsonaro no âmbito das eleições de 2022. Ele tomou a atitude em antecipação,
visando a “evitar uma futura redistribuição”, disse.
No mês passado, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido de
Bolsonaro para que o Supremo reverta sua inelegibilidade. Para o órgão, não
cabe à Corte reavaliar as provas do processo de modo a uma possível mudança no
desfecho decidido pelo TSE.
Em junho do ano
passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido
dos meios de comunicação pela utilização da estrutura física do Palácio da
Alvorada para realização de reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando
atacou o sistema eletrônico de votação.
O TSE já rejeitou um
último recurso do ex-presidente, que agora tentar uma última cartada junto ao
Supremo.
Fonte: Brasil 247
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