Em 2020, Freitas fez uma publicação no Twitter defendendo o porte de fuzil por “pessoas de bem” com base na cor da pessoa
A Justiça Federal condenou, nesta segunda-feira (20), Alexandre Freitas, ex-deputado estadual do Rio de Janeiro pelo Partido Liberal (PL), a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos devido a uma acusação de racismo. Freitas ainda tem o direito de recorrer da decisão.
Em agosto de 2020, enquanto exercia seu mandato pelo partido Novo, Freitas fez uma publicação no Twitter defendendo o porte de fuzil por “pessoas de bem” com base na cor da pessoa. O Ministério Público Federal (MPF) alegou que a publicação era ofensiva à honra e dignidade de grupos raciais e, por isso, entrou com uma ação civil pública contra o ex-deputado, que foi levada à Justiça Federal.
O contexto da publicação de Freitas era uma discussão sobre um ataque a manifestantes do movimento #BlackLivesMatter nos Estados Unidos. Segundo o MPF, o debate envolvia a conduta de um homem branco que atirou com um fuzil contra manifestantes que protestavam contra a violência policial contra a população negra.
Na decisão judicial, a juíza da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que Freitas praticou racismo recreativo. Ela acatou parcialmente o pedido do MPF, condenando Freitas a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos.
O UOL tentou entrar em contato com Alexandre Freitas e com o PL, mas não obteve resposta. Freitas foi expulso do Novo em agosto de 2021, um ano após a postagem no Twitter.
Na ocasião, o partido emitiu uma nota informando que a decisão foi tomada pela Comissão de Ética Partidária devido à reincidência de atitudes de Freitas que contrariaram o Estatuto e o Código de Conduta do Novo.
Em nota, o MPF informou que pretende recorrer para aumentar o valor da indenização. Segundo o órgão, o ex-deputado já entrou com recurso contra a decisão judicial.
“Discursos racistas não devem ser naturalizados. Por isso, a condenação é muito importante para mostrar que as redes sociais não são terrenos livres para manifestações discriminatórias e que a liberdade de expressão evidentemente não constitui salvo-conduto para conteúdos dessa natureza”, disse Jaime Mitropoulos, procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro.
Freitas tentou a reeleição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2022, mas não foi eleito. Agora, ele é pré-candidato a vereador do Rio.
Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.
Nenhum comentário:
Postar um comentário