De acordo com o edital, os policiais serão responsáveis por decidir se gravam ou não uma ocorrência
Entidades da sociedade civil
ligadas à segurança pública publicaram uma nota na quinta-feira (23)
manifestando preocupação quanto ao edital para a contratação de 12 mil câmeras
corporais para a Polícia Militar paulista, lançado na última quarta-feira (22).
De acordo com o edital, a gravação de vídeos pelos equipamentos não será mais
ininterrupta, sendo o policial o responsável por decidir se gravará ou não uma
ocorrência.
Atualmente, existem 10.125 câmeras em operação no estado,
e as filmagens são divididas em duas categorias: vídeos intencionais e vídeos
de rotina. Enquanto o primeiro registra eventos através do acionamento
proposital do agente, os vídeos de rotina gravam todo o turno do PM sem
precisar ser acionado. Neste caso, os agentes conseguem apenas ativar o som e
melhorar a qualidade da imagem
"As gravações tendem a apaziguar os ânimos durante as
abordagens, o que diminui os casos de agressão contra os agentes, e ainda
servem como evidências contra-acusações injustas, trazendo segurança para a
corporação como um todo", aponta a nota.
Em comunicado, as entidades afirmam que o sucesso do
Programa Olho Vivo corre risco devido às mudanças no armazenamento das imagens,
tipo de gravação e capacidade das empresas de fornecerem equipamentos de
qualidade.
O novo edital menciona apenas as gravações intencionais. O
documento também informa que o acionamento para captura de vídeos poderá ser
feito pelo próprio agente ou de maneira remota pelo Centro de Operações da
Polícia Militar (Copom). Além disso, as gravações serão transmitidas ao vivo
através da internet para a central da PM.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o edital
foi formulado com base em "rigorosos estudos técnicos" e visa
“garantir a ampliação das funcionalidades dos dispositivos e a alta qualidade
de som e imagem captados”.
Fonte: Brasil 247 com informações do g1
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