A pauta de votação
conta com 26 itens, incluindo vetos a pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2024 e abertura de créditos para ministérios
Deputados e senadores estão se organizando para realizar a segunda sessão do Congresso deste ano na terça-feira (28), com a possibilidade de votação de vetos considerados sensíveis tanto para os bolsonaristas quanto para o governo.
A pauta de votação conta com 26 itens, incluindo vetos a pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e abertura de créditos para ministérios.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) estabeleceu a presença obrigatória dos parlamentares para a segunda-feira (27), o que pode contribuir para o alcance do quórum necessário para a sessão. Por outro lado, no Senado, não há previsão de estratégia semelhante. Em semanas de feriado, é comum que os parlamentares evitem retornar a Brasília para participar das votações.
Na última sessão, foi acordado que o veto do presidente Lula ao projeto de lei das saidinhas seria adiado para a próxima reunião. Ao vetar parte do texto, o Planalto permitiu saídas temporárias para que presos do regime semiaberto possam visitar familiares. Desde então, a bancada da segurança pública tem trabalhado para derrubar o veto, e não se espera um desfecho diferente, mesmo dentro do próprio Planalto.
Além disso, está prevista a análise de um veto de setembro de 2021, ainda do governo anterior, a um texto aprovado pelo Congresso que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. Espera-se que esse item seja analisado na próxima terça-feira.
O então presidente Jair Bolsonaro vetou a tipificação da disseminação de fake news como crime de comunicação enganosa em massa, com pena de cinco anos de prisão, alegando que o dispositivo não deixava claro qual conduta seria objeto da criminalização. Ele também vetou artigos que previam punição para quem impedisse o livre exercício de manifestação e estabeleciam o aumento da pena para crimes contra o Estado de Direito cometidos por militares com violência ou grave ameaça.
Fonte: Agenda do Poder com informações da CNN Brasil
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