Advocacia-Geral do Senado disse ser a favor da suspensão do processo que corre no STF por 60 dias, prazo em que as duas casas legislativas devem votar um projeto sobre o assunto
Reuters - O Senado
Federal concordou com pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU)
para suspender, por 60 dias, os efeitos da liminar dada pelo ministro Cristiano
Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido a prorrogação da
desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.
Em resposta ao STF, na manhã desta sexta-feira a
Advocacia-Geral do Senado disse ser a favor da posição da AGU de suspender o
processo que corre no Supremo por 60 dias, período em que as duas casas
legislativas devem votar um projeto sobre o assunto. A suspensão evitaria a
reoneração das folhas salariais das empresas que, segundo a liminar de Zanin,
deveria ocorrer a partir de maio.
O Senado informou ainda que o senador Efraim Filho (União-PB)
apresentou no último dia 15 um projeto que prevê um regime de transição para a
desoneração.
"O projeto de lei resulta de um diálogo entre os
poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a
preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal e também para o
restabelecimento progressivo da oneração dos dezessete setores da economia,
alinhado com segurança jurídica e um planejamento tributário e fiscal das
empresas afetadas", destacou a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith
Pereira.
No despacho de quinta, Zanin havia pedido ao Congresso que se
manifestasse sobre pedido da AGU a respeito da possibilidade de viabilizar, em
60 dias, a votação de um projeto de lei sobre o tema que vai ser encaminhado
pelo governo.
A AGU pediu ainda que, durante os 60 dias, os efeitos da
decisão liminar que Zanin deu fiquem suspensos de forma a garantir tempo para o
Congresso deliberar sobre o assunto.
Também na noite de quinta, após se reunir com o ministro das
Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad; e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP), o
presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que
já há acordo com o governo em relação à desoneração da folha de pagamento de 17
setores econômicos, que será levado ao STF, e que ainda busca-se um consenso
para a desoneração da folha de municípios.
Segundo o senador, o projeto que já tramita na Casa sobre
o tema deve ser votado nos próximos dias sob a relatoria do senador Jaques
Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Pacheco disse ainda que, nas conversas entre Executivo e
Legislativo, busca-se um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do
municipalismo brasileiro.
A prorrogação da desoneração da folha tem sido um ponto de
atrito entre o Congresso, que defende a manutenção do benefício, e o governo,
que luta para evitar medidas que piorem a arrecadação. O Congresso não poupou
críticas ao acionamento do STF contra a decisão do Legislativo.
Fonte: Brasil 247 com Reuters
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