Os dois políticos eram acusados de terem recebido uma propina de R$ 5 milhões em troca da suposta atuação em favor de uma medida provisória
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). A decisão foi tomada na terça-feira (21), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O arquivamento representa mais um revés para a Operação Lava-Jato no STF. Na mesma terça-feira, o ministro Dias Toffoli anulou decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht e a Segunda Turma extinguiu uma pena contra o ex-ministro José Dirceu. Contudo, a decisão de Fachin não está relacionada à determinação de Toffoli.
A investigação contra Renan e Jucá foi iniciada em março de 2017, com base na delação premiada de executivos da Odebrecht (atual Novonor), sendo prorrogada diversas vezes desde então. Em fevereiro, Fachin recusou uma nova prorrogação, devido à longa duração do caso, e solicitou um parecer conclusivo.
No mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “os elementos de convicção obtidos ao longo da presente investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia” contra os dois políticos e solicitou o arquivamento. Segundo Gonet, a investigação estava baseada apenas nas alegações dos delatores.
Em sua decisão, Fachin declarou que, diante da “ausência de interesse do Ministério Público” e do “esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados”, era necessário deferir o pedido de arquivamento. No STF, é praxe aceitar um pedido de encerramento de investigação feito pela PGR.
Renan e Jucá eram acusados de terem recebido uma propina de R$ 5 milhões em troca de uma suposta atuação em favor de uma medida provisória que beneficiaria subsidiárias da Odebrecht que operavam no exterior. Ambos sempre negaram as acusações.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo
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