Ministro Dias Toffoli rejeitou um pedido do Flamengo, que queria tomar posse da Taça das Bolinhas
Conjur - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou
maioria nesta sexta-feira (17/5) para manter a decisão do Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro que reconheceu o Sport Club do Recife como único campeão
brasileiro de futebol de 1987. O caso será analisado virtualmente até as 23h59
desta sexta, e prevalece o voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso.
Toffoli rejeitou um pedido
do Flamengo, que queria tomar posse da Taça das Bolinhas, conferida ao clube
que primeiro conquistasse o Campeonato Brasileiro três vezes consecutivas ou
cinco vezes alternadamente.
Com a decisão, o troféu continua nas mãos do São Paulo, primeiro
clube considerado pentacampeão brasileiro — a taça iria para o Flamengo caso
ele fosse considerado o campeão de 1987.
O regulamento do Campeonato Brasileiro daquele ano previa que os
dois primeiros colocados do Módulo Verde (Troféu João Havelange), formado pelos
clubes mais populares do Brasil, fariam um quadrangular com os dois melhores do
Módulo Amarelo para definir o campeão brasileiro — no entanto, o Flamengo
(campeão do Módulo Verde) e o Internacional (vice-campeão) recusaram-se a
participar desse quadrangular.
O clube carioca, por sua vez, argumentou que deveria receber a
Taça das Bolinhas porque o Módulo Verde correspondia ao Campeonato Brasileiro
da Primeira Divisão daquele ano.
O Flamengo alegou também que compete exclusivamente à
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) interpretar os regulamentos dos
torneios promovidos por ela.
Para o relator, porém, a decisão do TJ-RJ é
correta. O ministro apontou ainda que não é possível analisar as alegações do
Flamengo, pois as Súmulas 279 e 454 do STF não permitem reexame de prova, nem
interpretação de cláusulas contratuais, em recurso extraordinário.
Fonte: Brasil 247
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