Projeto proposto pelo deputado Ismael Alexandrino
(PSD-GO), que é atirador desportivo, foi fruto de negociações entre ministro da
Justiça, Ricardo Lewandowski, e bancada da bala
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (28), em votação simbólica, um
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende alguns trechos do decreto que
estabelece novas regras para a compra e porte de armas e munições no Brasil. O
texto segue para análise no Senado.
A aprovação do PDL foi resultado de um acordo entre a base
governista e a bancada da bala. O projeto, proposto pelo deputado Ismael
Alexandrino (PSD-GO), que é atirador desportivo, articulou negociações entre o
ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a bancada da
bala, visando encontrar um compromisso que atendesse ambas as partes.
O decreto das armas, assinado pelo presidente Lula em julho
de 2023, focava nos CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores),
impondo restrições a clubes de tiro. O projeto aprovado na Câmara suspende oito
trechos do decreto, que segundo Alexandrino, prejudicavam a prática esportiva e
atendiam às principais demandas dos deputados representando o setor.
Um dos principais artigos suspensos pelo PDL é o da
habitualidade por calibre. Este trecho exigia que um CAC demonstrasse
frequência em clubes de tiro ou competições com cada tipo de arma registrada
para manter ou mudar de nível, o que lhes permitiria acesso a mais armas e
munições. Por exemplo, se uma pessoa possui cinco armas, seria necessário
treinar regularmente com todas elas.
Outro trecho suspenso é o que determinava que clubes de tiro
deveriam estar a uma distância superior a 1 km de escolas públicas ou privadas.
O PDL também elimina a exigência de que o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) emitisse um relatório para classificar armas de
coleção. Pelo decreto original, o Instituto podia proibir a realização de
tiros, exceto em eventos pontuais e testes de manutenção.
Além disso, o PDL dispensa a necessidade de concessão de
Certificado de Registro (CR) para atiradores desportivos. A norma assinada por
Lula exigia uma quantidade mínima de treinamentos ou participação em
competições para a renovação do CR em cada um dos três níveis de atiradores.
A proposta foi bem recebida pelos deputados que representam
o setor, aliviando algumas das restrições que, segundo eles, dificultavam a
prática esportiva e a posse responsável de armas no Brasil.
Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.
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