Como ficarão as compras on line se a taxação aprovada pela Câmara virar lei

Shopee, Shein e Ali Express: alguns dos sites internacionais mais populares no Brasil. Reprodução G1

 A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) um projeto que elimina a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50

Essa medida foi incorporada ao projeto que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a criar incentivos para a indústria de veículos sustentáveis. O projeto segue agora para o Senado Federal.

As discussões sobre a tributação de compras internacionais vêm ocorrendo desde o ano passado e recentemente resultaram em debates acalorados entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Veja o que muda para o consumidor e a cronologia dos debates sobre o tema:

Como é a cobrança do imposto atualmente?

Atualmente, compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50 estão isentas de impostos, conforme uma portaria do Ministério da Fazenda publicada em junho do ano passado. Empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolherem o ICMS estão isentas dessa cobrança.

As regras do programa exigem que as empresas cumpram diversos critérios, como:

• Recolhimento de impostos;
• Transparência sobre valores de impostos, tarifas postais e outras despesas para o consumidor;
• Identificação clara do remetente nos pacotes;
• Combate ao contrabando;
• Recolhimento de ICMS a uma alíquota de 17%.

Como ficaria a cobrança de tributos com as novas regras?

Se o projeto for aprovado sem alterações, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 será eliminada, e um imposto de 20% será aplicado. Compras acima de US$ 50 continuarão sujeitas ao Imposto de Importação de 60%.

A medida foi inserida no projeto Mover pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que justificou que a isenção prejudica a indústria nacional.

A Secretaria da Receita Federal afirmou que manter a isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Fonte: DCM