Pelo menos 17 propostas que criminalizam o MST e os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária estão em tramitação na Câmara e outras quatro aguardam análise no Senado
A bancada do
agronegócio, em associação com parlamentares bolsonaristas de extrema direita,
tem impulsionado pautas no Congresso Nacional visando criminalizar a luta
social pela agricultura e reforma agrária protagonizada pelo Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo o jornal O Globo, pelo menos 17 propostas
anti-MST estão em tramitação na Câmara e outras quatro aguardam análise no
Senado.
A ofensiva contra o MST começou em 2023, após a conclusão
da CPI do MST. Presidida pelo deputado bolsonarista Tenente-Coronel Zucco
(PL-RS), a comissão terminou sem a votação do relatório do deputado Ricardo
Salles (PL-SP), ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL). Zucco, em parceria
com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuário, Pedro Lupion (PP-PR), deu
início à Frente Parlamentar Invasão Zero.
Em dezembro, o grupo articulou a aprovação da chamada “emenda
patriota” no Orçamento de 2024, posteriormente vetada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). Proposta por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a medida
visava proibir o uso de recursos federais para “atividades de invasão” em
propriedades rurais.
A estratégia legislativa ganhou força com a posse da
bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC) na presidência da Comissão de
Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, em março deste ano. Desde
então, a CCJ tem pautado uma série de projetos anti-MST.
O MST criticou a aprovação do projeto que barra o acesso a
benefícios e auxílios do governo federal para condenados por invasão de
propriedades rurais pela Casa Legislativa. Em nota, o movimento destacou o
papel da articulação Invasão Zero, composta por parlamentares que chamou de
“reacionários, latifundiários e armamentistas” e como uma tentativa de
criminalizar os movimentos sociais que buscam a “democratização da
terra”.
Além do projeto já aprovado em plenário, a comissão também
analisou textos como o que estabelece sanções administrativas para “invasore”s
e o que permite o uso da força policial sem ordem judicial para retirar os
ocupantes de propriedades privadas, desde que a ação não ultrapasse o
necessário para a manutenção ou restituição da posse.
Outras quatro propostas ainda serão analisadas, incluindo o
aumento de penas para o crime de esbulho possessório e a exigência de CNPJ para
que movimentos sociais recebam recursos públicos. O MST argumenta que não
possui CNPJ porque é um movimento social e não precisa de registro jurídico
para lutar por reforma agrária, recebendo recursos por meio de associações ou
cooperativas. A oposição vê nisso uma maneira de evitar responsabilidades
judiciais.
No Senado, ao menos quatro projetos anti-MST estão em
tramitação. Um deles, proposto pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), visa
caracterizar a “invasão de terra” com o intuito de “provocar terror social
generalizado” como ato de terrorismo.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que
integrou a CPI do MST, criticou os projetos, alegando que visam criminalizar o
direito à moradia e à reforma agrária, previstos na Constituição Federal.”enho
certeza que esse movimento anti-MST será barrado pela mobilização das pessoas
que lutam pelo direito à terra e pelo judiciário por ser um PL ilegal”, dsse
ela, de acordo com a reportagem, “Ao retirar benefícios como o Bolsa Família e
o BPC, ele está penalizando toda a família: as crianças, os jovens, os filhos,
os dependentes”, ressaltou Patris Ananias (PT-MG).
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário