terça-feira, 28 de maio de 2024

Caso Marielle: delegado Rivaldo Barbosa apresenta novo pedido ao STF alegando falta de provas

A defesa argumenta que a delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa é a única base para a prisão do delegado

 

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, apresentou um pedido de reconsideração ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reverter sua prisão preventiva. Barbosa está preso desde 24 de março sob a acusação de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e proteger os mandantes do crime. No novo pedido, o delegado solicita a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares.

No agravo regimental protocolado nesta terça-feira (28), a defesa de Barbosa, representada pelos advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, argumenta que a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa é a única base para a prisão do delegado. Eles afirmam que a narrativa da Polícia Federal não apresenta provas concretas que liguem Barbosa aos supostos mandantes do crime ou que indiquem contatos, reuniões, ou recebimento de vantagens econômicas.


“A narrativa da Autoridade Policial é aberta, sem demonstrar qualquer tipo de evidência de vinculação entre  Rivaldo Barbosa e os supostos mandantes, de eventuais contatos e reuniões, ou do recebimento de qualquer tipo de vantagem econômica. O relatório da Polícia Federal, seguido pela denúncia da PGR, não apresenta sequer uma conduta concreta e individualizada a ser imputada ao agravante que corrobore a narrativa registrada na colaboração premiada de Ronnie Lessa”, afirmam os advogados.


A defesa também rebate as acusações de que Barbosa utilizava empresas de fachada para lavar dinheiro de propina. Segundo eles, não há provas de irregularidades envolvendo as empresas de Barbosa e sua esposa. Além disso, durante a busca e apreensão em sua residência, não foi encontrado dinheiro em espécie, reforçando a compatibilidade do patrimônio com as receitas obtidas ao longo dos anos na atividade policial e como professor universitário.


“Vale dizer que, além da devassa realizada nas contas de Rivaldo e de sua família, não foi apreendido sequer um real em espécie por ocasião da diligência de busca e apreensão em sua residência. Os registros do cumprimento do mandado de busca e apreensão e prisão reforçam a ideia de absoluta compatibilidade do patrimônio com as receitas auferidas em função de anos de atividade policial e como professor universitário”, alegam os advogados.


Em resposta a um bilhete de Barbosa, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal tome o depoimento do delegado no prazo máximo de cinco dias. Cerca de um mês atrás, Barbosa já havia solicitado ao STF que fosse ouvido pela Polícia Federal, alegando que ainda não tinha sido interrogado, mesmo com ordem judicial.


Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

 

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