Ainda serão analisadas sugestões de alteração, os chamados destaques, antes de a proposta seguir para o Senado
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do projeto
de lei que reintroduz o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por
pessoas físicas. A proposta, apresentada pelo relator, deputado Átila Lira
(PP-PI), estipula uma taxação de 20% sobre esses produtos. Com um acordo prévio
sobre o percentual, a votação foi simbólica. Ainda serão analisadas sugestões
de alteração, os chamados destaques, antes de a proposta seguir para o Senado.
Este projeto impacta as vendas de sites estrangeiros, como
os asiáticos Shein e Shopee, e foi votado dentro do Programa Mobilidade Verde e
Inovação (Mover), um “jabuti” no texto, ou seja, um tema incluído em uma
proposta diferente. Além dos 20% de Imposto de Importação, será cobrado 17% de
ICMS.
A questão dividiu a bancada governista. A isenção vinha
desagradando varejistas brasileiros, que alegavam concorrência desleal com
produtos importados. A Receita Federal defendia manter a isenção, citando o
programa Remessa Conforme, que facilitava essas compras. No entanto, alguns
parlamentares, principalmente os próximos ao ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, argumentavam que a taxação era necessária tanto para equilibrar a
competição quanto para aumentar a arrecadação.
O novo texto mantém a alíquota de 60% para importações acima
de US$ 50,01. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto
no plenário, negando que fosse um “jabuti” e enfatizando a necessidade de um
“meio termo” para não prejudicar ninguém. Ele destacou que a concorrência não
saudável estava causando desemprego em algumas regiões.
Nos últimos anos, a Receita Federal alegou que os varejistas
estavam explorando uma brecha para vender ao Brasil sem impostos, enviando
produtos como se fossem de pessoa física para pessoa física, o que a lei
permitia para valores até US$ 50. Para regularizar a situação, foi criado o
programa Remessa Conforme, mantendo a isenção para remessas de até US$ 50 e
estabelecendo um ICMS de 17% uniformemente em todos os estados.
A discussão sobre o Imposto de Importação foi incluída no
projeto do Mover, que precisava ser aprovado até sexta-feira para não perder
validade.
O Mover, até 2028, permitirá que empresas do setor
automobilístico que produzem no Brasil obtenham créditos financeiros para
abatimento de tributos ou ressarcimento em dinheiro, condicionados a gastos em
pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país. Os limites anuais
para esses créditos foram estabelecidos: R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões
em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
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