As big techs devem ser responsabilizadas como empresas de informação, diz Alexandre de Moraes

 

Moraes tem defendido uma alteração na classificação jurídica das big techs como uma maneira de regular a atuação das plataformas digitais

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (21) que as big techs devem ser responsabilizadas e consideradas como empresas de informação, e não de tecnologia. A declaração ocorreu durante a abertura do Seminário Internacional-Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, sediado na Corte Eleitoral.

“Nós não podemos permitir que essas big techs sejam consideradas empresas de tecnologia. São empresas de publicidade, de mídia, informação e, como tais, devem ser responsabilizadas como as demais”, disse.

Moraes tem defendido uma alteração jurídica na classificação das big techs como uma maneira de regular a atuação das plataformas digitais, tornando-as responsáveis pelo conteúdo divulgado. No evento, o magistrado ainda apoiou uma colaboração entre países e autoridades para criar uma regulamentação internacional das plataformas.

Para Moraes, “populistas extremistas digitais” ainda estão utilizando ilegalmente a inteligência artificial para disseminar fake news. Assim, o ministro destaca que é importante criar “mecanismos administrativos, legislativos e judiciais para que nós possamos combater de forma repressiva também essa utilização para que não deixemos que isso influencie nas eleições”.

Fonte: Brasil 247 com informações de Valor Econômico