Questão está inserida no contexto do projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que precisa ser votado até o fim de maio
A taxação de compras
internacionais online de até US$ 50 (cerca de R$ 253), como as realizadas em
plataformas como Shein e Shopee, tornou-se um ponto de discórdia entre o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o governo Lula (PT).
O embate ocorre no contexto do Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o
Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Arthur Lira insiste na inclusão da taxação no texto do PL
e condiciona a votação do projeto à aprovação desse imposto, segundo relata o Metrópoles. Em uma movimentação quase
inédita, PT e PL se uniram contra a taxação das compras internacionais,
seguindo orientação do governo. Na quarta-feira (22), o governo orientou sua
base aliada a votar contra o trecho da taxação, refletindo a preocupação com a
repercussão negativa entre os eleitores.
Na quinta-feira (23), o presidente Lula indicou que a tendência
é “vetar ou negociar” a isenção para compras em sites como Shein, Shopee e
AliExpress. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que a taxação poderia
prejudicar a popularidade do presidente.
O lobby das empresas nacionais tem se intensificado sobre
os deputados. Grandes marcas nacionais estão pressionando os parlamentares a
votarem a favor da taxação das compras internacionais, argumentando que a
medida é necessária para proteger a indústria local.
O Mover, prioridade do Executivo, especialmente do
vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), visa criar incentivos fiscais para a
descarbonização da indústria de veículos. A proposta original do governo não
incluía a taxação das compras internacionais, mas o relator do projeto
acrescentou o trecho para acelerar a discussão sobre o tema.
Desde o fim do ano passado, o Mover está em vigor devido a
uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo. No entanto, a validade da MP
expira em 31 de maio, o que pressiona o Executivo a obter a aprovação do PL
pela Câmara e pelo Senado na próxima semana. Sem essa aprovação, o programa
terá que ser paralisado até que o Congresso o analise.
Líderes acreditam que haverá ambiente
favorável na segunda-feira (27) para aprovar a proposta, mesmo com a taxação
inclusa. Lira afirmou que aplicará medidas administrativas, incluindo descontos
salariais, se necessário, para garantir o quórum necessário para a votação.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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