Segundo especialistas, o aumento do número de armas em posse dos CACs tem contribuído diretamente para o fortalecimento do comércio ilegal
Quase 6 mil armas
pertencentes a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) foram alvo de
roubo, furto ou extravio, conforme dados do Exército, diz a Folha de S. Paulo. Em 2023, sob a gestão
de Lula (PT), foram registradas 1.259 notificações de desvios, um aumento de
68% em relação aos 750 casos reportados em 2018, antes do governo Jair
Bolsonaro (PL) e suas políticas armamentistas.
Segundo especialistas, o aumento no número de armas em
posse dos CACs tem contribuído diretamente para o crescimento das ocorrências
de roubo, furto e extravio, alimentando o comércio ilegal de armas. Natália
Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, apontou para a
subnotificação desses casos, ressaltando que "embora seja obrigatória a
notificação ao Exército, nem sempre isso acontece, pois a omissão não configura
crime".
O relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) corrobora essa
afirmação, mostrando que, entre 2015 e 2020, das 3.873 armas apreendidas pelas
polícias, apenas 86 constavam no sistema do Exército como roubadas, apreendidas
ou extraviadas.
A 1ª Região Militar (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e a
3ª Região Militar (Rio Grande do Sul) foram as que registraram as maiores
quantidades de armas desviadas, refletindo também a alta concentração de
armamento nessas áreas. Por outro lado, a 12ª Região Militar, que abrange
Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, apresentou os maiores aumentos
proporcionais de desvios, em regiões sem tradição em tiro esportivo e caça, mas
que experimentaram rápido crescimento.
Roberto Uchôa, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
destacou a deficiência nas investigações de desvio de armas: "Apenas Rio
de Janeiro e Espírito Santo possuem delegacias especializadas nesse tipo de
crime", disse ele, enfatizando a necessidade de maior estrutura para as
polícias civis.
Problemas adicionais com a gestão dos CACs foram revelados
em um relatório do TCU, que indicou que 5.200 condenados pela Justiça
conseguiram obter, renovar ou manter o registro de CAC entre 2019 e 2022,
apesar de terem sido condenados por crimes como porte ou posse ilegal de armas,
lesão corporal e tráfico de drogas.
Em resposta à crescente preocupação com o controle de armas, a
Polícia Federal realizou operações contra CACs suspeitos de fornecerem armas e
munições para facções criminosas. A operação Fogo Amigo, deflagrada nesta
terça-feira (21), prendeu 20 suspeitos de integrar uma organização criminosa
formada por policiais militares e CACs que vendiam armamentos ilegalmente.
A partir de 1° de janeiro de 2025, a responsabilidade
sobre CACs será transferida do Exército para a Polícia Federal, que atualmente
carece de estrutura adequada para essa transição. O ministro da Justiça e
Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prometeu reavaliar pontos específicos
do decreto que aumentam o controle de armas, atendendo às demandas da bancada
da bala.
“Parlamentares querem que o governo altere quatro pontos: o que
trata sobre armas de colecionadores no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional), habitualidade para manter uma arma, a mudança do calibre
9mm para uso permitido e permissão de clubes de tiro próximo a escolas”,
destaca a reportagem.
Até o momento, não há uma posição sobre as possíveis
mudanças na política de controle de armas.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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