Ministro da Justiça se comprometeu a incorporar alterações propostas por parlamentares em nota técnica para garantir liberdade religiosa nas unidades prisionais
O ministro da
Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou planos para ajustar a resolução do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado à
pasta da Justiça, que gerou controvérsias e descontentamento entre os membros
da bancada evangélica devido à proibição do proselitismo religioso nos
presídios brasileiros. Esta decisão veio após uma reunião nesta quarta-feira
(8) com parlamentares que compõem esse grupo.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, durante o encontro ficou
estabelecido que a bancada enviará um ofício com as alterações desejadas, as
quais serão incorporadas em uma nota técnica visando esclarecer trechos
considerados ambíguos pelos legisladores. O objetivo do Ministério da Justiça é
assegurar a liberdade religiosa dentro das unidades prisionais, eliminando
quaisquer dúvidas a respeito.
O presidente da frente evangélica no Senado, Carlos Viana
(Podemos-MG), ressaltou que o objetivo da bancada é garantir a liberdade
religiosa. "Ninguém é obrigado a se converter, mas a fé ajuda a manter a
pessoa distante do mundo do crime. A conversa foi muito produtiva, e o governo
confirma que o texto precisa ser aprimorado", declarou Viana.
Além de Viana, 12 deputados federais participaram da
reunião com Lewandowski, incluindo o presidente da bancada evangélica na
Câmara, Eli Borges (PL-TO), e o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella
(Republicanos-RJ).
A medida proposta pela resolução,
publicada em 24 de abril, gerou polêmica devido à proibição do proselitismo
religioso nos presídios. Para representantes da bancada evangélica, isso
poderia impedir pastores de realizar atividades religiosas e apresentar a fé
aos presidiários sem impor qualquer conversão.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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