As medidas aprovadas visam permitir que as concessionárias consigam restabelecer de forma mais rápida a prestação dos serviços e também minimizar impactos aos consumidores
SÃO PAULO (Reuters) - A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira uma
série de flexibilizações de regras para operação das distribuidoras de energia
do Rio Grande do Sul, onde milhares de pessoas permanecem sem luz devido às
enchentes que atingem o Estado desde o início do mês.
As medidas aprovadas visam permitir que as concessionárias
consigam restabelecer de forma mais rápida a prestação dos serviços e também
minimizar impactos aos consumidores.
As distribuidoras foram vedadas de suspender o fornecimento de
energia a consumidores inadimplentes ou realizar ações de cobrança em um prazo
de 90 dias nos municípios gaúchos com estado de calamidade decretado e em 30
dias para os demais.
Nos casos em que houve destruição das unidades
consumidoras, como casas e estabelecimentos comerciais, ou então dano e
deficiência das redes elétricas que fazem o atendimento, será suspenso o
contrato entre distribuidora e consumidor, sem faturamento da energia.
Foi autorizado também que as distribuidoras façam compra, venda
e empréstimo de materiais sem anuência prévia da agência reguladora, a fim de
acelerar a mobilização de recursos para recomposição dos serviços de
eletricidade.
Distribuidoras de outros Estados também foram autorizadas
a compartilhar recursos humanos ou prestar serviços às concessionárias gaúchas.
Em ambos os casos, deverá haver prestação de contas posterior.
Segundo a Aneel, essas e outras flexibilizações deverão ter como
foco o restabelecimento da energia elétrica a consumidores em situação de
emergência e urgência, como o atendimento de pedidos de ligação e aumento de
carga a locais de tratamento e acolhimento da população atingida pelas
enchentes.
As medidas também buscam dar "conforto" para que
as distribuidoras possam tomar as medidas necessárias sem temer problemas
futuros junto ao regulador.
Segundo informações da Aneel, até
segunda-feira havia cerca de 280 mil unidades consumidoras sem energia no Rio
Grande do Sul, que é atendido por distribuidoras dos grupos CPFL, Equatorial e
permissionárias.
Fonte: Brasil 247 com Reuters
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