Ministro do STF atuou, como advogado de Lula, na ação que gerou punição de R$ 70 mil
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido para analisar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes de ser indicado para o STF, Zanin atuou com advogado na ação que gerou a multa.
Bolsonaro questiona uma punição imposta em 2022, por ter impulsionado um vídeo com ataques ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O relator do recurso no STF é o ministro Flávio Dino, que já negou um pedido para reverter a multa. Agora, a decisão de Dino está sendo analisada pelos demais ministros no plenário virtual.
Os códigos de processo Civil e Penal determinam que um juiz não pode analisar um caso no qual tenha atuado como advogado, entre outras funções. O escritório de Zanin era um dos responsáveis pelas ações eleitorais da candidatura de Lula, e apresentou o processo que gerou a multa.
Na época, o TSE entendeu que a ação da campanha de Bolsonaro foi irregular porque só podem ser patrocinadas publicações de promoção de uma candidatura, e não de crítica. Além disso, não havia identificação da campanha do então presidente, que disputava a reeleição. O valor da multa foi o dobro do que foi gasto no impulsionamento (R$ 35 mil).
No ano passado, um outro recurso de Bolsonaro contra uma multa do TSE chegou a ser sorteado para Zanin, mas foi distribuído para outro ministro porque o regimento interno do STF impede a designação de um relator que já tenha atuado na ação que gerou o recurso.
Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.
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