Com a manifestação de Sade, o placar do julgamento da cassação do senador e ex-juiz suspeito está 1 a 1
O desembargador no
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Alfredo Attié comentou nesta
quarta-feira (3) o voto do também desembargador José Rodrigo Sade, do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. O último votou nesta quarta a favor da
cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos do senador Sergio Moro
(União-PR), ex-juiz suspeito da Operação Lava Jato.
"Bom voto do segundo juiz. Demoliu o voto sem
qualquer fundamentação jurídica do relator e os editoriais de O Globo e
Estadão", comentou Attié, que emendou, sobre o pedido de vista:
"Pedido de vista da desembargadora totalmente impertinente. Não se
preparou? Estão querendo arrastar esse julgamento?".
Com a manifestação de Sade, o placar do julgamento está 1 a 1.
Faltam manifestar votos cinco magistrados.
Após o empate na votação, a desembargadora Claudia
Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e
suspendeu o julgamento, que será retomado na próxima segunda-feira (8).
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente
porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a
eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no
Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito
anos.
O julgamento começou na segunda-feira (1º), quando o
relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se manifestou
contra a cassação e pela rejeição das ações nas quais o PT, o PL e o Ministério
Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta
realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições de
2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de
pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve
"desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de
senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes
de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos
aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de
filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para
promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos
irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
No entendimento de Sade, Moro foi beneficiado eleitoralmente.
Para o magistrado, ao realizar a pré-campanha à Presidência e depois sair
candidato ao Senado, Moro gastou mais que os demais candidatos ao Senado e
provocou desequilíbrio na disputa.
“O investigado Sergio Moro assumiu o risco verdadeiro de
começar a gastar como candidato presidencial, expondo-se a ver sua candidatura
impugnada sob a acusação de poder econômico", afirmou.
O julgamento prossegue para a tomada dos votos de mais cinco
magistrados.
No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a
manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Agência Brasil
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