Os ministros analisarão se é constitucional derrubar uma plataforma e qual o alcance do Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar este mês o julgamento de uma ação que poderá servir de brecha para que as atividades do X (antigo Twitter) sejam suspensas no Brasil. No caso, a ação versa sobre a suspensão do WhastApp.
Os ministros analisarão se é constitucional derrubar uma plataforma e qual o alcance do Marco Civil da Internet.
O caso está pautado para o plenário virtual no próximo dia 19, por iniciativa do vice-presidente da Corte, Edson Fachin.
Nessa ação, os ministros poderão decidir se o Judiciário pode bloquear o funcionamento de uma plataforma, em caso de irregularidades e descumprimento de ordena judiciais.
A possibilidade do bloqueio é uma forma de “deixar a porta aberta” para uma eventual medida similar para o X, em meio aos ataques do bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, que vem ofendendo o ministro Alexandre de Moraes, pedindo seu impeachment, além de ameaçar não cumprir determinações do STF.
O processo, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi ajuizada por conta das decisões judiciais em diferentes tribunais de Justiça que determinaram a suspensão do WhatsApp, após a empresa informar que não poderia fornecer os dados requisitados pelos magistrados por conta da segurança da criptografia.
Esse processo chegou a ser pautado em junho do ano passado pelo plenário físico, em conjunto com os dois outros casos que tratam do artigo 19 do Marco Civil.
Em 2020, quando o caso começou a ser analisado, o relator, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios dos aplicativos de mensagens. Na época, Fachin chegou a ser acompanhado pela ministra Rosa Weber, hoje aposentada, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Agora, com a retomada do julgamento, é possível um cenário em que haja maioria pela constitucionalidade das medidas, em uma corrente liderada justamente por Moraes. O julgamento virtual vai até o dia 26.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo
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