Além de Bendine, a decisão também beneficia o publicitário André Gustavo Vieira da Silva e o ex-executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis
A ação penal que culminou na condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, no âmbito da operação Lava Jato, foi totalmente anulada pela ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão, tomada na segunda-feira (15), fundamenta-se no fato de que as provas utilizadas, obtidas do sistema Drousys e de acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht, são consideradas nulas.
A ministra acolheu o recurso especial proposto pelo advogado Alberto Zacharias Toron, responsável pela defesa de Bendine. A anulação não se restringe apenas às provas, mas estende-se a todas as decisões proferidas no decorrer da ação penal.
Além de Bendine, a decisão também beneficia o publicitário André Gustavo Vieira da Silva e o ex-executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, igualmente condenados no mesmo processo.
As acusações contra Bendine e André Gustavo eram de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto Ayres da Cunha Santos foi considerado culpado por corrupção ativa. Essas sentenças foram ratificadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A defesa de Bendine apresentou uma petição ao STJ alegando que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia declarado como inválidas as provas obtidas através dos sistemas Drousys, utilizados no acordo de leniência firmado pela Odebrecht.
A decisão de Toffoli, proferida no âmbito da Reclamação 43.007, estabeleceu que tais provas não poderiam ser utilizadas em ações criminais. Este entendimento foi estendido ao caso de Bendine, cuja denúncia se fundamentava em elementos obtidos desses sistemas.
A anulação das provas, considerada absoluta pela ministra, também abre a possibilidade de o Ministério Público Federal formular uma nova denúncia, desde que não se baseie em quaisquer dos elementos probatórios declarados nulos.
O sistema Drousys, juntamente com o My Web Day, era utilizado pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht. Esses dados foram utilizados para embasar diversas ações penais, inclusive contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, peritos da Polícia Federal admitiram a possibilidade de adulteração nos documentos obtidos desses sistemas. Inconsistências foram identificadas, como a presença de documentos com data posterior à sua apreensão na Suíça.
Ademais, mensagens entre procuradores da Lava Jato, obtidas por hackers e apreendidas pela PF, revelaram que o material que embasava a acusação contra Lula era transportado em sacolas de supermercado.
Em maio de 2023, o MPF paranaense destruiu sete discos rígidos com cópias dos sistemas da empreiteira, cuja integridade era questionada. Esse episódio evidenciou as fragilidades do acordo de delação da Odebrecht, considerado o maior da história da Justiça brasileira, que resultou em muitas nulidades e poucas condenações.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Consultor Jurídico
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