No caso julgado, governo foi responsabilizado pela atuação do Exército
Agência Brasil - O
Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado
pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante
operações policiais.
A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que
reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais,
estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou
militares das Forças Armadas com criminosos em centros urbanos.
Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de
Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante operação policial no Complexo da
Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015.
Com a decisão, os pais da vítima deverão ser indenizados
em R$ 200 mil. O irmão de Vanderlei vai receber R$ 100 mil. Além das
indenizações, os familiares vão receber pensão vitalícia e serão ressarcidos
pelas despesas com o funeral.
No caso específico, o governo federal foi responsabilizado pela
atuação do Exército. De acordo com o processo, não há informações sobre a
finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.
Durante a sessão, o ministro Flávio Dino, afirmou que a
atuação policial violenta não é mais eficaz para combater a criminalidade.
"A polícia, quando matou menos,
houve menos criminalidade. Tiros a esmo não é um método justo de realização de
operações policiais. Não é justo, não é eficiente. As balas perdidas, na
verdade, não são perdidas. São balas que acham sempre os mesmos", comentou.
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil
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