Ministra Cármen Lúcia destacou ainda a incompatibilidade de um “superpoder” militar acima dos demais
O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para uma decisão unânime contra a tese que atribui um suposto poder moderador às Forças Armadas. Com o voto mais recente da ministra Cármen Lúcia, já são 8 votos a zero para afirmar que a Constituição não respalda intervenções militares nos três Poderes.
Cármen Lúcia seguiu a linha do relator, Luiz Fux, ao afirmar que é preciso “afastar qualquer interpretação que confira às Forças Armadas a condição de poder constitucional, menos ainda o de inexistente poder moderador da República brasileira”.
“A ideia de que o Estado democrático de Direito, instituído pela Constituição da República de 1988, pudesse ter os poderes constitucionais tutelados por poder militar, armado e não eleito, não se compadece com os termos nem com os objetivos postos no sistema fundamental”, declarou.
Cármen destacou ainda a incompatibilidade de um “superpoder” militar acima dos demais, carecendo de legitimidade democrática para tal função.
O julgamento está em curso até o próximo dia 8, podendo ser suspenso por pedido de vista para análise mais detalhada ou destaque, que levaria o caso ao plenário físico.
A controvérsia gira em torno do artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas na defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
Segundo investigações da Polícia Federal sobre a trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados distorceram tal dispositivo para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
Até o momento, além de Fux e Cármen Lúcia, votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Ainda se manifestarão Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O processo foi apresentado ao Supremo pelo PDT em 2020.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário