sexta-feira, 12 de abril de 2024

STF forma maioria para ampliar foro privilegiado com voto de Barroso

 

Julgamento foi suspenso após pedido de vista de André Mendonça

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom)


Com o placar de seis votos atingido com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o foro privilegiado para deputados federais e senadores nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. 

De acordo com O Globo, o julgamento foi suspenso após novo pedido de vista do ministro André Mendonça. Ainda assim, os ministros podem seguir votando até o dia 19, data marcada para a análise do plenário virtual terminar.

Além de Gilmar, também já haviam votado pela manutenção do foro após a saída do cargo, em sessão virtual encerrada em 8 de abril, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

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