O caso deve retornar à pauta de julgamentos da corte até o final de junho
BRASÍLIA (Reuters) - O
ministro Dias Toffoli, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso que
discute a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e aborda a
responsabilização de plataformas de redes sociais, afirmou nesta terça-feira
que o caso deve retornar à pauta de julgamentos da corte até o final de junho.
A retomada da discussão pelo Supremo ocorre em meio a uma
polêmica envolvendo o dono do X, o bilionário Elon Musk, que, no fim de semana,
desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueio de contas da plataforma
no Brasil, levando a corte a se posicionar institucionalmente reforçando que
toda empresa em operação no país está sujeita às leis brasileiras.
"Os autos deverão ser encaminhados para julgamento até o
final de junho deste ano, encontrando-se, a proposta de voto, ainda pendente de
ajustes pontuais", disse o ministro em nota divulgada nesta terça-feira.
Na nota, Toffoli mencionou que o tema já estava pronto
para ser abordado pelo pleno do STF em maio do ano passado, mas teve sua
análise adiada a pedido da Câmara dos Deputados, que discutia, à época, um
projeto de lei para regulamentar a atividade de plataformas digitais para
impedir a disseminação de desinformação, o chamado PL das Fake News.
A Câmara chegou a debater a medida, mas diante da pressão de big
techs e da falta de consenso, deputados não conseguiram avançar na votação, que
segue estacionada.
O assunto voltou à tona esta semana com a polêmica
envolvendo do dono do X, e, além do STF, parlamentares e o governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva movimentam-se para pressionar por uma
votação no plenário da Câmara.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), defendeu na segunda-feira que os deputados retomem a discussão da
proposta, argumentando que "há um papel cívico que deve ser exercido pelas
plataformas digitais" para impedir a disseminação de desinformação,
discurso de ódio e ataques a instituições.
Fonte: Brasil 247 com Reuters
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