A PEC do Quinquênio foi aprovada na CCJ na semana passada e está na pauta do plenário da Casa nesta semana
O Senado Federal
avança com uma proposta que visa ressuscitar um bônus na remuneração de juízes,
procuradores e de outras categorias, enquanto o projeto de lei que acaba com os
supersalários no funcionalismo público permanece parado na Casa desde 2021, segundo
o Estado de S. Paulo. A aprovação do projeto
que visa limitar os supersalários era uma condição para a aprovação da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio no Senado, mas até o momento não
avançou. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na
semana passada e está na pauta do plenário da Casa nesta semana.
O impacto da aprovação do bônus é incerto. Diferentes
levantamentos apontam para um aumento de R$ 2 bilhões até R$ 40 bilhões nas
despesas do poder público, dependendo do alcance na União e nos Estados e do
efeito cascata para outras categorias.
A pauta é defendida pelo presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), favorável ao quinquênio e autor da proposta.
De acordo com ele, é preciso incentivar profissionais que estão há mais tempo
exercendo o cargo.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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