A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que dará a palavra final sobre o texto
A Comissão de
Segurança do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que prevê
que funcionários públicos condenados por crimes de corrupção deverão pagar uma
multa equivalente ao dobro do valor desviado.
O texto, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e
relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi aprovado sem
alterações. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e
Justiça, que avaliará em caráter terminativo, ou seja, sem passar pelo
plenário.
Na legislação atual, o valor das multas é determinado pelo juiz
e está limitado a R$ 7,1 milhões. “Muitas vezes esse valor chega a ser
irrisório diante do dano causado ao erário como decorrência dos crimes de
corrupção”, afirmou Thronicke .
O projeto ainda estabelece a multa para os crimes de
peculato (quando o agente público se apropria de valor ou bem em razão da
própria função), inserção de dados falsos em sistema de informação pública e
concussão (exigir vantagem indevida em decorrência do próprio cargo). Esses
crimes contra a administração pública também preveem pena de prisão.
Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Senado
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