Outros três mil equipamentos serão comprados. Presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, diz que "equipamentos protegem cidadãos e policiais, já que coíbem abusos nas operações"
Por Camila Boehm, repórter da Agência Brasil - O governo de São Paulo se comprometeu com o Supremo
Tribunal Federal (STF) a utilizar câmeras corporais em operações policiais no
estado e apresentou cronograma que estabelece a implementação do sistema até
setembro próximo. O estado prevê novas licitações, uma delas para a aquisição
de mais de três mil equipamentos.
O compromisso foi assumido com o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no âmbito de ação
apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo.
Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia
rejeitado o pedido da Defensoria sobre a utilização dos equipamentos por
policiais, já que o custo aos cofres estaduais seria de R$ 330 milhões a R$ 1
bilhão ao ano, interferindo diretamente no orçamento e nas políticas públicas
de segurança. A Defensoria recorreu ao Supremo.
Também por questões orçamentárias, Barroso negou ordenar a
instalação de imediato dos equipamentos, mas ressaltou a necessidade de sua
implementação. Após essa decisão, a Defensoria apresentou pedido de
reconsideração ao ministro, alegando aumento da letalidade nas operações
policiais em São Paulo.
CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO - “O
ministro solicitou informações ao governo estadual, que enviou um cronograma de
instalação, com publicação do edital de compra em maio. Por isso, Barroso
voltou a negar o pedido, em razão do compromisso assumido, mas ressaltou que o
Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do Tribunal fará acompanhamento do
cronograma”, divulgou o STF, em nota. Segundo o ministro, os equipamentos
beneficiam a população, a corporação policial e o próprio Poder Judiciário.
“O uso das câmeras corporais é uma medida relevante para a
consecução da política pública de segurança. Os equipamentos protegem tanto
cidadãos quanto os próprios policiais, já que coíbem abusos nas operações,
protegem policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de
comportamentos mais adequados por ambas as partes. Além disso, a medida amplia
a transparência, a legitimidade e a responsabilidade (accountability)
da atuação policial e serve como importante meio de prova em processos
judiciais”, escreveu o ministro em sua decisão.
AMPLIAÇÃO - Barroso levou
em consideração manifestação do estado de São Paulo apontando que a utilização
de câmeras operacionais portáteis (COPs) vem sendo implementada de forma
gradual e contínua, e que a utilização de câmeras será ampliada e aprimorada.
“A PGE/SP [Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo]
informou à Corte que o Governo de São Paulo mantém atualmente 10.125 câmeras
corporais em operação em 267 dos 510 batalhões da Polícia Militar. Por questões
orçamentárias e de logística, a compra de equipamentos é gradual – a Secretaria
da Segurança Pública prevê novas licitações, uma delas para a aquisição de mais
de três mil equipamentos”, informou, em nota, o governo paulista.
Ainda segundo o governo, o monitoramento terá avanço
tecnológico e mais funcionalidades, entre elas a leitura de placas para
identificação de veículos roubados ou furtados e novos recursos de áudio para
que as equipes policiais possam solicitar apoio durante operações.
Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil
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