Corte dará decisão final de cassação de mandato do senador; recurso ainda não foi levado ao tribunal
O ministro Floriano Azevedo será o relator do processo de cassação de Sergio Moro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informa a colunista Bela Megale, do jornal O GLOBO. Azevedo é alinhado ao presidente da corte, Alexandre de Moraes, que foi o principal articulador de sua nomeação para o tribunal eleitoral, no ano passado.
A notícia não é boa para Moro, já que o ex-juiz e seu entorno consideram que os ministros ligados a Moraes têm mais chances de se posicionarem pela perda de mandato do senador. Moro foi vitorioso na primeira instância por 5 votos a 2 e o recurso ainda não foi levado ao TSE, que dará a decisão final sobre o caso.
A escolha de Floriano Azevedo para relatar a ação não é casual. Como o ministro já foi o relator de um primeiro recurso enviado ao TSE com origem no Paraná, mesmo estado onde corre o processo de Moro, o Código Eleitoral estabelece que ele assuma o processo. “A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior, previnirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado”, diz o texto.
Aquela ação tratou de um recurso do Ministério Público Federal do Paraná sobre o candidato ao cargo de deputado estadual Dirceu Moraes, que pediu votos nas redes sociais com o uniforme da Polícia Militar, o que é vedado por lei. O órgão pediu e remoção da propaganda eleitoral das redes do candidato.
Fonte: Agenda do Poder com informações da colunista Bela Megale, do jornal O Globo
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