PF citou fato de deputado fazer parte da CCAI para pedir seu afastamento do mandato, mas STF negou
O deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio pelo PL Alexandre Ramagem decidiu deixar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso, em meio às investigações que miram a chamada “Abin paralela” do governo de Jair Bolsonaro. A participação dele no colegiado foi usada pela Polícia Federal (PF) para pedir seu afastamento do mandato parlamentar, o que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A saída da CCAI foi confirmada por Ramagem à reportagem. Ele nega qualquer relação entre a decisão de desligamento e as investigações e diz que “precisará se dedicar à campanha do Rio ao longo deste ano”.
Entretanto, a pressão para que ele deixasse o posto era grande até mesmo entre seus correligionários. O líder da oposição no Congresso, senador Rogério Marinho (PL-RN), chegou a defender publicamente a sua saída “por uma questão de equidade”.
— Precisarei me dedicar à campanha à Prefeitura do Rio e, por este motivo, avisei às lideranças do PL que deixarei a CCAI e passarei a ser suplente das comissões de Segurança e Constituição e Justiça, das quais sou membro titular — afirmou.
Questionado sobre o desenrolar das investigações da PF sobre a Abin paralela, o bolsonarista disse que “uma coisa não tem nada a ver com a outra e que não temia esta correlação”.
Apesar de o programa “First Mile” — software espião fornecido por Israel — ter sido contratado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos últimos dias da gestão de Michel Temer, sua utilização se deu quase que exclusivamente no período em que Ramagem esteve na diretoria do órgão. A Polícia Federal investiga se, nesse período, a ferramenta foi utilizada para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários de Bolsonaro. O vereador Carlos Bolsonaro (PL) é suspeito de ter sido um dos destinatários das informações levantadas de forma clandestina, o que ele nega. Ramagem também refuta irregularidades, mas foi alvo de operação da PF relacionada ao tema em janeiro deste ano.
O inquérito apontou que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços da agência de inteligência para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da própria Polícia Federal.
Comissão passa ao largo
Dos 513 deputados e 81 senadores, apenas seis de cada Casa podem participar dos trabalhos da CCAI, que se reúne em encontros secretos e recebe documentos sigilosos. O colegiado, do qual Ramagem seguiu fazendo parte, entretanto, pouco deu atenção a suspeitas de uso indevido da estrutura da Abin para monitorar alvos durante o governo de Jair Bolsonaro. Dos 11 requerimentos aprovados pelo colegiado ao longo do ano passado, apenas dois tinham relação com o assunto. A maior quantidade (quatro) foi relativa aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Revelada no mês de março, a utilização indevida do FirstMile só foi abordada em reunião do colegiado dois meses depois, em maio, quando o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, participou de audiência para prestar esclarecimentos sobre “a compra de aparatos e programas de espionagem”. Depois, voltou ao assunto apenas em outubro, quando aprovou requerimento para ter acesso a documentos do inquérito da Polícia Federal que investiga se a estrutura da agência foi usada para espionar desafetos de Bolsonaro.
Apesar de a PF ter citado o fato de Ramagem fazer parte da CCAI para pedir seu afastamento do mandato, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse não ver necessidade para a medida, mas deixou aberta a possibilidade caso o deputado “volte a utilizar suas funções para interferir” no curso das investigações.
A permanência de Ramagem na CCAI causava incômodo até mesmo entre os seus correligionários. O senador e líder da oposição no Congresso, Rogério Marinho, afirmou durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que achava melhor que Ramagem deixasse o posto “por uma questão de equidade”, já que o PL contesta a participação do ministro Alexandre de Moraes na ação que investiga os atos golpista de 8 de janeiro por suposta suspeição. Desta forma, a presença do deputado na CCAI, que investigava a Abin paralela, poderia sugerir interpretação similar.
— A materialização dessa investigação se deu recentemente, ele é um parlamentar eleito em pleno exercício de suas atividades. (…) Ele deverá tomar uma decisão a respeito do tema. Na minha opinião, até por uma questão de equidade, acho que ele deveria se afastar da CCAI, como o ministro Alexandre de Moraes deve se afastar dessa investigação, para que haja imparcialidade nesse processo — afirmou Marinho.
Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.
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