Presidente do Conselho de Administração da Petrobras é reconduzido ao cargo pela Justiça após recurso apresentado pela AGU

 Com a decisão, Pietro retomará suas funções à frente do Conselho da empresa, cargo que ocupa há aproximadamente um ano

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sediado em São Paulo, reverteu a decisão tomada em primeira instância e restabeleceu Pietro Mendes na presidência do Conselho de Administração da Petrobras, onde atua como representante da União. Ele havia sido afastado na semana anterior, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso logo em seguida.

A decisão desta terça-feira foi proferida pelo desembargador Marcello Saraiva e será analisada por uma das turmas do TRF3. Com essa decisão, Pietro retomará suas funções à frente do Conselho de Administração da Petrobras, cargo que ocupa há aproximadamente um ano. Além disso, ele é Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e foi indicado para o colegiado pelo ministro Alexandre Silveira, titular da pasta.

A primeira instância argumentou que havia um conflito de interesses entre a Secretaria e a Petrobras. No entanto, o desembargador considerou que a vedação a conflitos de interesses deve ser interpretada de forma restritiva, excluindo situações decorrentes de funções públicas, como a do Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do MME, cuja função é de interesse público e não configura um conflito de interesses conforme alegado.

O desembargador também destacou que, apesar de ser uma sociedade de economia mista, a Petrobras tem um caráter público, priorizando o interesse público em relação aos interesses particulares dos acionistas.

A AGU, em seu recurso, argumentou que os interesses envolvidos são convergentes e não conflitantes, além de alegar que a decisão viola os interesses da União como acionista controladora e princípios de legalidade, uma vez que todas as restrições legais foram respeitadas no processo de indicação de Pietro, que foi aprovado pela assembleia de acionistas.

Vale ressaltar que o TRF3 já havia revertido o afastamento de outro representante indicado pela União no conselho, Sérgio Rezende.

O afastamento de Pietro ocorreu após uma semana de intensa disputa entre Silveira e o presidente da Petrobras, Jean Prates. Silveira criticou abertamente Prates por considerar sua falta de engajamento nos projetos do governo federal, como os investimentos na produção de fertilizantes, refino e biocombustíveis.

Apesar disso, segundo auxiliares do ministro, o Conselho de Administração desempenha um papel crucial. O presidente do colegiado é responsável por convocar reuniões extraordinárias, definir a pauta e retirar assuntos da agenda. Embora não participe do dia a dia da empresa, o presidente do conselho tem o poder de influenciar os rumos estratégicos da empresa, conforme destacado por uma fonte do Planalto.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.