Pousada em Porto Alegre onde incêndio matou dez pessoas não tinha alvará, dizem bombeiros; mas prefeitura renovou contrato (veja vídeo)

 Das 30 pessoas presentes no local durante o incêndio, 16 tinham sua estadia subsidiada pelos cofres públicos

A Pousada Garoa, atingida por um incêndio que resultou na morte de 10 pessoas e deixou outras oito feridas em Porto Alegre nesta sexta-feira (26), operava sem alvará para funcionar como pousada, segundo informações do Corpo de Bombeiros. A estrutura estava registrada como escritório. No entanto, a pousada teve seu contrato renovado com a prefeitura em dezembro de 2023, por mais 12 meses, ao custo de R$ 2,7 milhões.

Apesar de ser uma propriedade privada, a Pousada Garoa acolhia indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Das 30 pessoas presentes no local durante o incêndio, 16 tinham sua estadia subsidiada pelos cofres públicos.

Os proprietários da pousada possuem outros estabelecimentos em Porto Alegre com o mesmo nome, localizados nos bairros São João, Floresta (afetado pelo incêndio) e Centro Histórico.

O contrato original foi estabelecido em novembro de 2020, visando à disponibilização de vagas de hospedagem para a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), destinadas à população em situação de vulnerabilidade.

O contrato original, com custo de R$ 197 mil para 360 vagas ao longo de seis meses, foi renovado várias vezes. Na última renovação, em dezembro passado, o valor foi elevado para R$ 2,7 milhões, mantendo a mesma quantidade de vagas. O contrato estipulava um pagamento diário de R$ 18,53 por hospedagem.

Tanto a prefeitura quanto o proprietário das pousadas, Andre Luis Kologeski da Silva, asseguram que a pousada estava regularizada.

“Em primeiro lugar, eles (os donos da pousada) entregaram toda a documentação exigida pela Lei de Licitação. Isso inclui o registro do PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndios). Eles fizeram o registro em agosto. Ainda está em análise pelos bombeiros, mas toda a documentação necessária foi entregue em agosto. Eles estão em total conformidade com a lei”, declarou o secretário de Assistência Social, Léo Voigt.

Entretanto, os bombeiros afirmam que a documentação para a regularização do espaço foi enviada à corporação, mas não foi avaliada, e não houve vistoria. Portanto, não houve liberação para o funcionamento. Além disso, devido ao alvará para um tipo de negócio diferente daquele para o qual a estrutura estava sendo utilizada, a liberação não poderia ser concedida.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1