Chiquinho Brazão foi preso no final de março com o irmão Domingos Brazão e o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa
O governo Lula (PT) determinou que seus ministérios segurem as emendas individuais indicadas pelo deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso por suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018.
O recado foi passado aos colegas pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). A orientação do Planalto é para não apressar o que já foi empenhado e muito menos o que ainda nem foi.
Só em 2024, o parlamentar indicou R$ 37,8 milhões em emendas para sete pastas e para a Presidência. Nenhum real foi empenhado ainda.
Brazão foi preso no final de março com o irmão Domingos Brazão e o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Eles foram acusados de planejar o assassinato da vereadora.
Os irmãos foram transferidos para Campo Grande e Porto Velho, após terem ficado no complexo penitenciário federal da Papuda, em Brasília. A ordem foi do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o relator do caso. Brazão foi expulso do União Brasil no dia da prisão.
Para onde iria o dinheiro
Brazão indicou R$ 37,8 milhões para o Rio em 2024. A maior fatia, R$ 10,6 milhões, foi para custear serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. As indicações da saúde foram na modalidade de transferência especial fundo a fundo, ou seja, o valor vai direito para o estado. Há ainda indicações para envio de recursos para educação, direitos humanos, mulheres, esporte e cultura.
O governo ainda precisa pagar R$ 6,9 milhões das emendas de Brazão empenhadas em 2023. Os dados são do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). Os recursos mais robustos foram sugeridos para projetos de “promoção e defesa dos direitos humanos” nos ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos.
A indicação dos valores é o primeiro passo para que um parlamentar envie dinheiro para o seu estado. A próxima etapa é o empenho, quando o recurso é reservado. Só depois ele vai para a próxima fase, quando é realmente pago.
As emendas individuais, indicadas por Brazão, são impositivas. O governo é obrigado a pagar os montantes que cada parlamentar indicar no Orçamento. O valor total para a modalidade em 2024 é de R$ 25 bilhões.
O calendário sugerido pelo governo Lula prevê o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até junho. A proposta atende a uma demanda dos congressistas para irrigar suas bases antes das eleições municipais, em outubro. Pela legislação eleitoral, fica proibida a transferência dos recursos a partir de 30 de junho.
A liberação dos recursos para estados e municípios depende dos ministérios. No caso das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, o Ministério da Fazenda autoriza o pagamento.
Resposta silenciosa
A sugestão em forma de ordem é vista como uma resposta “silenciosa e prática” de Lula ao caso. O presidente, que tem a irmã de Marielle, Anielle Franco, como ministra da Igualdade Racial, não comentou ou comemorou o caso publicamente desde as prisões.
Com a decisão, o governo dá um passo para desinchar — e se desvincular do governo — as iniciativas do parlamentar, sem fazer alarde. Em encontro com parlamentares mulheres logo após as prisões, explicou que evitou tratar do assunto “para não fazer espetáculo”.
Lula tem dito a pessoas próximas que a parte do governo já foi feita: avançar nas investigações, estacionadas desde 2018. A resolução do assassinato era ainda uma promessa indireta da gestão, que reforçava a “independência da Polícia Federal”.
Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.
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