Decisão da PGR abre caminho para o prosseguimento da ação penal contra a parlamentar
A Procuradoria-Geral
da República (PGR) negou o pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para um
acordo de não persecução penal no processo em que responde por ter perseguido
armada um homem na rua durante as eleições de 2022, diz a jornalista Andréia Sadi em sua coluna no G1. A
decisão da PGR abre caminho para o prosseguimento da ação penal contra a
parlamentar.
O caso teve início quando o Supremo Tribunal Federal (STF)
recebeu a denúncia contra Zambelli em agosto do ano passado. Na ocasião, a
deputada questionou a competência da corte para analisar o seu caso e solicitou
que fosse aberto espaço para a manifestação da PGR sobre um eventual acordo de
não persecução penal. A corte tornou a parlamentar ré por porte ilegal de arma
de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A PGR, porém, informou que não irá oferecer nenhum acordo
"por não vislumbrar a presença cumulativa dos requisitos" para o
oferecimento, o que abriu caminho para o prosseguimento da ação". Segundo
a instituição, os requisitos para o acordo de não persecução criminal,
previstos no Código de Processo Penal, não foram atendidos no caso de Zambelli.
Com base no posicionamento da PGR, o ministro do STF
Gilmar Mendes deu prosseguimento à ação penal, marcando as audiências de
instrução para os dias 7, 14 e 21 de junho deste ano. No primeiro dia de
depoimentos está previsto o testemunho do jornalista Luan Araújo, homem que foi
perseguido e ficou sob a mira da arma da parlamentar, além dos depoimentos dos
policiais militares que atenderam a ocorrência. Entre as testemunhas de defesa
está o marido da deputada, Antônio Aginaldo de Oliveira.
Além disso, Gilmar Mendes deu um prazo de cinco dias para os
deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Marcos Pollon
(PL-MS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e Gustavo
Gayer (PL-GO) informarem se poderão depor no dia 21 de junho, data reservada
para os depoimentos desses parlamentares.
Vale ressaltar que o STF tornou Carla Zambelli ré por
porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo em
agosto de 2023. Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da
denúncia apresentada pela PGR, enquanto o ministro Nunes Marques se posicionou
pela rejeição da denúncia e André Mendonça avaliou que não cabe ao STF analisar
o caso.
O episódio que deu origem à denúncia
ocorreu em outubro do ano anterior, na véspera do segundo turno das eleições,
quando Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula em uma rua de
um bairro nobre de São Paulo, perseguindo o homem com arma em punho.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Andréia Sadi, no G1
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