PGR recomenda rejeição de recurso de Bolsonaro no STF contra condenação no TSE que o deixou inelegível

 Segundo o Ministério Público, o Supremo não pode reexaminar as provas do julgamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se a favor da rejeição de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em sua tentativa de reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade por oito anos. Este recurso representa uma das últimas esperanças de Bolsonaro para reverter a sentença.

A controvérsia envolve a decisão do TSE, tomada em junho de 2023, quando a maioria dos ministros do tribunal considerou que Bolsonaro havia cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar a integridade do sistema eleitoral durante um encontro com embaixadores. O ex-presidente já recorreu dentro do âmbito do TSE e agora busca contestar o veredicto junto ao STF.

O parecer pela rejeição foi apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa, que argumentou que o STF não pode reexaminar as provas do julgamento.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo