No primeiro dia de acampamento em Brasília, indígenas redigem carta aos três Poderes pedindo proteção aos povos originários

 Documento aponta para as consequências da nova legislação, que, segundo o texto, “legaliza” crimes e recompensa invasores de territórios

No primeiro dia do Acampamento Terra Livre (ATL) de 2024, em Brasília, movimentos indígenas redigiram uma carta direcionada aos três Poderes, solicitando a adoção de medidas urgentes para garantir a proteção e a promoção dos direitos dos povos originários, especialmente no que diz respeito à demarcação de territórios.

O ATL é a maior mobilização dos povos indígenas do Brasil, e ao longo de sua programação, que se estenderá até sexta-feira (26) em Brasília, espera-se reunir um público de mais de 10 mil pessoas. O presidente Lula não foi convidado para participar do evento em meio a insatisfações com a abordagem das questões indígenas durante seu governo.

Conforme destacado no documento assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e organizações regionais, apesar da mudança recente de governo, as ameaças à demarcação de terras, culturas e direitos persistem, exacerbadas pelo contexto do ano mais quente já registrado na história, evidenciando a contínua emergência indígena.

A carta aponta para as consequências da nova legislação, que, segundo o texto, “legaliza” crimes e recompensa invasores de territórios.

Nos primeiros meses da lei 14.701/2023, a expansão do agronegócio e o arrendamento de terras para monoculturas e garimpo resultaram em nove assassinatos de indígenas e 23 conflitos em territórios localizados em sete estados e cinco biomas.

Lida na plenária principal do ATL, a carta denuncia a atuação da “bancada do boi e da bala”, que ameaça vidas e territórios, buscando retirar os direitos indígenas da Constituição.

No entanto, destaca-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que os direitos originários não podem retroceder, em referência à revogação da tese do marco temporal pelo Judiciário em setembro do ano passado.

O documento também destaca um exemplo recente de violência resultante da aplicação da tese do marco temporal: o assassinato a tiros da pajé Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe, ocorrido em 21 de janeiro, na terra indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia.

Durante o confronto, outras três pessoas ficaram feridas, incluindo o irmão da vítima, o cacique Nailton Muniz. Dois fazendeiros foram presos sob acusação de cometer o crime.

Segundo Kleber Karipuna, coordenador da Apib, o texto será protocolado nos três Poderes e há expectativa de que seja entregue pessoalmente, durante as atividades do ATL, aos ministros do Executivo e do STF, bem como aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Na terça-feira (23), está programada uma marcha do acampamento até o Congresso Nacional para apresentar a carta, com a participação esperada das ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas).

Nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender todas as ações judiciais relacionadas à lei do marco temporal das terras indígenas, aprovada no ano passado pelo Congresso em resposta à decisão do tribunal.

Além disso, ele determinou o início de um processo de conciliação sobre o reconhecimento, demarcação e uso das terras indígenas no país.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.