MPF requer alterações na denominação e na memória histórica da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, alegando que referência a março de 1964 promove valores antidemocráticos
O Ministério
Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a União em relação à
4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha do Exército em Juiz de Fora. A
controvérsia gira em torno do nome "Brigada 31 de Março", que faz
referência ao golpe militar de 1964. O MPF alega que essa homenagem perpetua
valores antidemocráticos e contribui para doutrinar gerações de agentes
públicos. Eles requerem a revogação dos atos de homenagem, a retirada do nome
de sites e documentos oficiais, bem como a remoção do monumento com a data das
dependências do Exército em até 30 dias, destaca o jornal Tribuna de Minas.
Além disso, o MPF pede que a União elimine expressões como
"Revolução democrática" de sites e documentos oficiais,
substituindo-as por uma abordagem que reconheça o caráter ilícito do golpe
militar de 1964 e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade sobre violações
de direitos humanos durante a ditadura. Propõe também a criação de um curso
para militares da brigada, abordando aspectos históricos e impactos do golpe de
1964, e a instauração de um espaço de memória para informar às gerações futuras
sobre os eventos ocorridos na data mencionada.
O Comando do Exército se manifestou,
afirmando que a intenção do nome e dos materiais relacionados é reverenciar o
31 de março de 1964, evitando rotulá-lo como golpe militar. Em comunicado,
ressaltou que os eventos da época representam um fato histórico e que “a Força
não se manifesta sobre processos em curso, conduzidos por outros órgãos pois
esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército
Brasileiro com as demais instituições da República”.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Tribuna de Minas
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