O advogado de Silveira, Paulo Cesar
Rodrigues de Faria, apresentou o pedido com base no reconhecimento do
cumprimento de 16% do tempo de pena
O ministro do Supremo
Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira (3) o pedido de
progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) do
regime fechado para o semiaberto.
O ex-parlamentar está preso desde 2 de fevereiro de 2023
após ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à
violência contra ministros do STF. Jair Bolsonaro (PL) deu um indulto (perdão)
ao ex-deputado, medida anulada pelo Supremo.
O advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria,
apresentou o pedido com base no reconhecimento do cumprimento de 16% do tempo
de pena. Ao justificar sua decisão, o ministro do STF alegou que Silveira foi
condenado em duas penas, sendo necessário considerar o percentual de 25%.
O advogado Rodrigues de Faria foi multado em R$ 2.000 por
litigância de má-fé, por causa da repetição de argumentos que já haviam sido
rejeitados pelo Supremo.
Fonte: Brasil 247
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