Segundo o ministro do STF, não há indícios de que o político da extrema-direita buscou apenas um asilo diplomático. O ex-mandatário é investigado no inquérito da trama golpista
O ministro do Supremo
Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que não existem elementos
concretos de que Jair Bolsonaro (PL) buscava asilo diplomático quando se
hospedou por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília (DF). O
território de uma embaixada é do país que ela representa, e não pode ser alvo
de batidas de autoridades. O ex-mandatário, que está proibido de sair do
Brasil, é investigado no inquérito da trama golpista.
"Não há elementos concretos que indiquem –
efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para
evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em
andamento", escreveu o ministro, de acordo com o portal G1.
"Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção
especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações
diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são
considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se
vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se
ausentar do país".
Jair Bolsonaro entrando na Embaixada da Hungria no Brasil(Photo: Reprodução/X/@ocafezinho)Reprodução/X/@ocafezinho
A Polícia Federal iniciou a Operação
Tempus Veritatis (“A hora da Verdade”), com o objetivo de obter mais detalhes
do plano golpista e punir os envolvidos no esquema.
A tentativa de ruptura institucional previa a
prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG). Entre os alvos da operação estão Braga Netto, Augusto Heleno e
Paulo Sérgio Nogueira, todos generais e antigos assessores de Jair Bolsonaro.
Ex-comandantes do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, e da
Marinha, Almir Garnier Santos, também foram alvos de mandados de busca e
apreensão. Há mandados de prisão contra os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto
e Marcelo Costa Câmara; e o tenente-coronel Rafael Marins de Oliveira, todos
militares da ativa.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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