segunda-feira, 22 de abril de 2024

Moraes dá prazo de cinco dias para que X (antigo Twitter) se manifeste sobre descumprimento de determinações da Justiça

 Segundo a PF, o X permitiu a transmissão ao vivo de conteúdo de investigados cujos perfis foram bloqueados por ordem judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o X (antigo Twitter), plataforma sob o comando de Elon Musk, se manifeste sobre alegados descumprimentos de decisões judiciais, atribuídos à empresa pela Polícia Federal, no prazo de cinco dias. O despacho foi proferido pelo magistrado no último sábado (20).


Segundo um relatório da Polícia Federal, anexado a um inquérito que tem Elon Musk como alvo, o X teria permitido a transmissão ao vivo de conteúdo de investigados cujos perfis foram bloqueados por ordem judicial.


Entre esses perfis estão os do blogueiro Allan dos Santos, do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e dos comentaristas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino. As transmissões ocorriam por meio de links inseridos logo abaixo da descrição dos perfis bloqueados.


Em resposta a questionamentos dos agentes federais, antes do envio do relatório a Moraes na última sexta-feira (19), o X no Brasil alegou que “não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo (live) em relação às contas e perfis sujeitos às ordens de bloqueio ou suspensão”.


A empresa também informou à PF que bloqueou ou suspendeu 161 contas por ordem do STF e 65 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo representantes do X no país, as contas foram restauradas apenas quando houve uma ordem expressa nesse sentido.


Desde 2019 até 2024, a empresa relata ter recebido 88 ordens judiciais de bloqueio e/ou suspensão de contas provenientes do STF e 29 decisões do TSE.


Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

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