Decisão abre caminho para grupo emitir pareceres sobre indenizações aos familiares das vítimas e mobilizar esforços para localizar restos mortais de desaparecidos na ditadura
O Ministério da Justiça, sob a
gestão de Ricardo Lewandowski, concedeu parecer favorável à reinstalação da
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, informa a coluna da Malu Gaspar no
jornal O Globo. A decisão abre caminho para que o grupo retome suas atividades,
incluindo a emissão de pareceres sobre indenizações aos familiares das vítimas
e esforços para localizar os restos mortais daqueles que desapareceram durante
a ditadura militar.
Desde março de 2023, uma minuta de decreto para a
recriação da comissão estava nas mãos do governo, porém sem uma definição clara
sobre sua implementação. O Ministério da Justiça de Flávio Dino já havia dado
sinal verde para a reinstalação da comissão em outubro. No entanto, por uma
determinação da Casa Civil, o parecer teve que ser reexaminado, alegando a
necessidade de uma nova anuência da pasta devido à mudança de titularidade no
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O ministério, em seu parecer, reiterou que a retomada da
comissão não acarretará impactos negativos, destacando que se trata de uma
política implementada desde 1995. Apesar da oposição militar, o Ministério da
Defesa emitiu um parecer no qual não vê obstáculos para o retorno da comissão.
O Ministério Público Federal, por sua vez, em março deste
ano, recomendou ao governo federal que reinstale a Comissão Especial sobre
Mortos e Desaparecidos Políticos em um prazo máximo de 60 dias. A recomendação,
divulgada recentemente, destaca a importância da continuidade dos trabalhos da
comissão, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de vítimas, busca
de restos mortais e registros de óbito.
Segundo o MPF, a retomada dos trabalhos da comissão é
fundamental para cumprir condenações impostas pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos ao Brasil, como no caso da Guerrilha do Araguaia e de Vladimir
Herzog.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou
que adotou todas as medidas necessárias para o restabelecimento da comissão
desde o início de 2023, e agora aguarda a deliberação da Casa Civil para a
conclusão do processo.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo
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