Tendência é que o projeto que restringe a saída temporária de detentos seja sancionado, mas com veto ao direito à ausência no presídio para visitas à família
(Foto: Secretaria de Segurança Pública do DF/Divulgação)
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quinta-feira (11) para decidir se irá
sancionar ou vetar o projeto de lei que proíbe a saída temporária de presos, a
chamada “saidinha”, em feriados. A medida, que restringe o benefício concedido
a detentos do regime semiaberto, aguarda análise do Palácio do Planalto desde
março, quando a discussão do texto no Congresso Nacional foi concluída.
A tendência é que o projeto não seja vetado
integralmente, a fim de evitar um novo embate entre Planalto e Congresso.
Segundo a coluna da jornalista Daniela Lima, do G1, o presidente
Lula “deve sancionar a lei que restringe a saída temporária de presos, o
chamado fim da saidinha, mas manter, com um veto, o direito à ausência no
presídio para visitas à família”.
A saída temporária de presos é atualmente permitida pela Justiça
como uma forma de ressocialização e manutenção de vínculos dos detentos com o
mundo fora do sistema prisional. Este benefício possibilita que os presos do
regime semiaberto realizem visitas à família, participem de cursos
profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de atividades que
contribuam para o retorno ao convívio social.
Ainda conforme a legislação atual, o benefício é concedido
a presos do regime semiaberto que já cumpriram, no mínimo, um sexto da pena, se
forem primários, e um quarto, se forem reincidentes, além de apresentarem
comportamento adequado. Os detentos que usufruem desse benefício podem sair até
cinco vezes ao ano, sem vigilância direta.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Daniela Lima
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